Why are brazilian orthodontists prosecuted and convicted? an overview of the contemporary jurisprudence / Por que ortodontistas brasileiros são processados ​​e condenados? uma revisão da jurisprudência contemporânea

Orthodontics figures as one of the largest community of specialists in Brazil. Unfortunately, numbers are high not only for the professionals but also for the lawsuits against them. The aim of this study was to screen the Brazilian jurisprudence in order to identify the reasons that motivated patients against orthodontists and motivated Judges towards convictions in lawsuits. The sample consisted of 395 lawsuits retrieved from the State Civil Courts of Brazil (n=27). The lawsuits were founded on conflicts between orthodontists and patients. Case-specific legal information were registered, such as patients' main reason behind the lawsuit and the decision in second instance. Chi-square and relative risk tests were calculated to investigate the influence of research variables towards conviction. Most of the lawsuits were judged in the State of São Paulo (n=151; 38.2%) and were published between 2011 and 2017 (rho: 0.797). The main reasons behind the lawsuits against orthodontists were the dissatisfaction with treatment outcomes (n=143, 36.2%), the occurrence of periodontal disease (n=45, 11.4%) and the need for tooth extractions (n=43, 10.9%). Statistically significant outcomes were detected between convictions in first and second instances and between convictions and the contractual obligation of result (p<0.001). The combination of I) patients' dissatisfaction and II) judgments under the obligation of results in second instance figure as the main risk factors for the prosecution and conviction of orthodontists.

A Ortodontia figura como uma das maiores especialidades no Brasil. Infelizmente, os números não são elevados apenas no que concerne aos profissionais, mas também quanto aos processos judiciais contra eles. O objetivo deste trabalho foi pesquisar a jurisprudência Brasileira para identificar as razões que levam os Ortodontistas a serem processados pelos pacientes e os motivos que levam os Magistrados a condená-los. A amostra consistiu de 395 processos judiciais obtidos dos Tribunais Judiciais Brasileiros (n=27). Todos os processos descreveram lides entre Ortodontistas e pacientes. Informações demográficas e legais foram registradas, como a queixa principal do paciente ao instaurar o processo e a decisão do Magistrado em segunda instância. Os testes de Qui-quadrado e de risco relativo foram utilizados para verificar a influência das variáveis sobre o desfecho. A maioria dos processos foi julgada no Estado de São Paulo (n=151; 38.2%) e publicada entre 2011 e 2017 (rho: 0.797). O principal motivo de processo contra Ortodontistas foi a insatisfação do paciente com os resultados do tratamento (n=143, 36.2%), seguido da ocorrência de doença periodontal (n=45, 11.4%) e da necessidade de extrações (n=43, 10.9%). Resultados estatisticamente significantes foram observados entre julgamentos em primeira e segunda instância e entre condenação e julgamento sob a obrigação de resultado (p<0.001). A combinação da I) insatisfação do paciente com II) o julgamentos sob a obrigação de resultados emergiram como principais fatores de risco para condenações.

Importância ético-legal e significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico / Legal and ethical importance and patient’s signature significance in dental records

Introdução: O prontuário odontológico é um importante documento na prática clínica, pois é possível arquivar nele informações como diagnóstico; planejamento; evolução do tratamento e exames complementares, e, também porque possui finalidade administrativa e legal. Objetivo: discorrer sobrequem, porque, quando e onde assinar os documentos odontológicos do prontuário, bem como analisar osignificado dessas assinaturas com o intuito de orientar o cirurgião-dentista para atuar ética e legalmente.Material e método: Foram selecionados, por amostra de conveniência, dois Acórdãos que versavam sobrequestionamentos de paciente contra cirurgião-dentista, sendo um do Tribunal de Justiça do estado deMato Grosso do Sul e outro de São Paulo. O conteúdo desses documentos foi analisado qualitativamente,sendo transcritos os trechos de interesse odontolegal. Discussão: Quando acionados judicialmente, oscirurgiões-dentistas não foram capazes de provar, por meio de documentos, as faltas recorrentes dospacientes, a entrega de documentos odontológicos aos pacientes, a realização de instruções erecomendações referente ao tratamento realizado. O valor da assinatura do paciente em qualquerdocumento odontológico pode ser questionado tanto pelo momento e forma de obtenção, quanto deacordo com a sua capacidade civil. Conclusão: o registro detalhado dos procedimentos executadosjuntamente com a assinatura do paciente/responsável é a conduta que melhor respalda o profissional deforma administrativa e legal.

Introduction: The dental record is an important document in clinical practice, because it can be used torecord: diagnostic information; planning; developments in the treatment and complementary tests, andalso because it has administrative and legal purpose. Objective: To discuss who, why, when and where tosign dental records documents and analyze the meaning of these signatures in order to guide the dentistto act ethically and legally. Methods: two judgments that focused on patient inquiries from dentists, one ofthe Court of the State of Mato Grosso do Sul and another in Sao Paulo, were selected by conveniencesample. The content of these documents was qualitatively analyzed, being transcribed excerpts of most interest to Legal Dentistry. Discussion: When the dentists were sued, they were not able to prove, throughdocuments, recurring patients’ absences; handing over documents of dental records to patients; carryingout instructions and recommendations regarding the treatment performed. The value of the patient’ssignature in any dental document can be questioned both concerning the timing and form of obtaining andalso considering their legal capacity. Conclusion: the detailed record of the procedures performed alongwith the signature of the patient or their guard is the conduct that best supports the professionaladministrative and legal manner.

Delineamento dental computadorizado das bordas incisais, em fotografias de sorriso, com finalidade pericial / Computerized dental delimitation of incisal edges in smile photographs with forensic purposes

Introdução: O aumento da criminalidade no Brasil tem gerado um incremento dos casos de identificação humana envolvendo corpos carbonizados, putrefeitos e esqueletizados nos Institutos Médicos Legais dopaís. Neste contexto, a Odontologia Legal tem demonstrado sua importância na identificação humana porvárias técnicas, dentre elas a identificação por meio de fotografias do sorriso. Objetivo: Demonstrar, pormeio de um relato de caso, a execução da técnica de demarcação da linha incisal em fotografiascasuais/sociais de sorriso utilizando o software Power Point®(Microsoft®, Redmond, EUA), com finalidadede identificação humana. Relato de caso: um cadáver parcialmente carbonizado foi examinado para determinação da causa mortis e identificação humana. Diante da inexistência de registrosmédico/odontológicos, os supostos familiares foram orientados a apresentarem fotografias em que apessoa desaparecida aparecesse sorrindo, a fim de que essas fossem comparadas com fotografias análogas produzidas a partir das arcadas dentárias do cadáver. Por meio da delimitação das linhas incisais dos dentes inferiores utilizando o Power Point®(Microsoft®, Redmond, EUA) e comparação comlinha semelhante produzida a partir das fotografias de sorriso fornecidas, foi possível a identificaçãopositiva do cadáver. Conclusão: Apesar de a técnica ilustrada poder ser realizada com outros programasde computador, o Power Point®(Microsoft®, Redmond, EUA) permite a obtenção do delineamento incisalcom maior facilidade e com a mesma confiabilidade de programas mais complexos, em casos de análisepericial do sorriso.

Criminality increased in Brazil in the last years. Consequently, human identification cases involvingcharred and putrefied bodies, as well skeletal remains, became more prevalent. In this context, forensic dentistry played an important role enabling several pathways to aid human identifications, including the analysis of smile photographs. Objective: To report a case of human identification illustrating the techniqueused for tracing the contour of incisal borders using Power Point®(Microsoft®, Redmond, USA) softwarepackage in smile photographs. Case report: An unknown partially charred human body was referred fordental identification and investigation on the cause of death at the local medico-legal institute. In the lackof ante-mortem (AM) medical/dental data potential relatives of the victim were asked to provide socialphotographs showing the teeth of the victim (smile photographs). The obtained photographs were used forcomparison with photographs produced post-mortem (PM). In both AM and PM photographs the contour ofthe incisal borders were traced using Power Point®(Microsoft®, Redmond, USA) software package andqualitatively matched for a positive identification. Conclusion: Extracting the incisal contour of human teethis feasible through commonly used software packages and may support forensic investigations based onidentity.